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Projeto de Lei cria Programa Nacional de Cuidados Paliativos

O Projeto de Lei 2460/22 da Câmara dos Deputados cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. A iniciativa é autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como foco proporcionar alívio do sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado, compreendendo que o suporte físico, psicológico, social e espiritual previstos no programa também se aplicam aos familiares.

A autora do projeto argumenta que "quando se pensa em cuidados paliativos, a ideia de morte iminente, o abandono terapêutico e a omissão de assistência logo aparecem associadas", daí porque se faz essencial reconhecer que de fato os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente.

A deputada também acrescenta que "o referencial dos direitos humanos preconiza a filosofia do cuidado centrado no paciente e o respeito à autonomia deste. Desta forma, adotar o referencial dos direitos humanos aos cuidados paliativos significa conferir voz ao paciente, assegurar que sua vontade seja respeitada, bem como, que o cuidado seja dispensado à família e a cuidadores".

De forma a garantir a assistência plena aos pacientes em cuidados paliativos, a proposta prevê a formação de profissionais com conhecimentos e habilidades específicas para lidar com os diferentes níveis da atenção à saúde.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/912536-PROJETO-CRIA-PROGRAMA-NACIONAL-DE-CUIDADOS-PALIATIVOS)